Municípios concedem isenções fiscais para atrair empreendimentos

Postada em : 03/12/2020

Um levantamento divulgado nesta quarta-feira (2), pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), aponta que aumentou a proporção de municípios do país que oferecem isenções fiscais para atrair empreendimentos privados.

Em 2019, de acordo com a pesquisa, 40,3% das prefeituras do país ofereciam isenção de taxas públicas para incentivar empresas a instalarem novos empreendimentos no município. Em 2012, esse percentual era de 31,6%.

Os dados fazem parte da Pesquisa de Informações Básicas Municipais, que investigou questões relacionadas à administração dos municípios, entre aspectos relacionados aos recursos para a gestão municipal.

Benefícios fiscais

A concessão de benefícios fiscais e não fiscais tem como objetivo atrair investimentos para os municípios.

O IBGE destacou que novos empreendimentos privados tendem a aumentar a oferta de empregos e a dinamizar o mercado de consumo local, o que acaba gerando aumento da receita própria dos municípios, por meio da cobrança de impostos e do pagamento de taxas pelos novos contribuintes.

Entre 2012 e 2019, houve “uma significativa alteração nos mecanismos utilizados” para a concessão desses incentivos. Em geral, houve aumento dos incentivos fiscais e queda dos não fiscais.

Além do aumento da proporção de municípios que concediam a isenção de taxas diversas, no mesmo período também aumentou de 29,1% para 37,1% a proporção de municípios que concediam isenção do Importo Predial e Territorial Urbano (IPTU) com incentivo fiscal para novos empreendimentos.

Em contrapartida, caiu de 34,3% para 29,3% a proporção de municípios que ofereciam redução do IPTU como incentivo fiscal. Também caiu de 28,8% para 16,7% a proporção de municípios que concediam isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN).

Benefícios não fiscais

Já entre os benefícios não fiscais, o IBGE apontou que caiu de 41,8% para 34,0% a proporção de municípios que doavam terrenos para a instalação de novos empreendimentos, enquanto aumentou 38,5% para 40% aqueles que ofertavam a cessão de terrenos como incentivo para as novas empresas.

“É natural que o município dê para o novo empreendimento o que ele está podendo dar naquele momento. Muitas vezes, não tem terreno para ceder, ou a empresa não quer um terreno, e ele tenta fazer isso de outra maneira”, apontou.

Entre os 5.570 municípios brasileiros, somente 7,7%, ou 431 deles, promoveram alguma privatização nos 24 meses anteriores a setembro de 2019.

O IBGE informou que, das 431 cidades com iniciativas de privatização, 88 venderam ativos imobiliários; 8 usaram privatização, que é a venda de empresa estatal, com passagem do controle sobre os ativos à iniciativa privada em definitivo; e 377 utilizaram a concessão, que é a transferência da prestação do serviço público à iniciativa privada por prazo determinado.
No recorte regional, o menor percentual foi identificado na Região Nordeste (4,6%), e o maior, na Região Centro-Oeste (12,2%). No Sul, 12,2% das cidades venderam ou transferiram ativos à iniciativa privada, parcela que ficou em 8,9% no Sudeste e 5,6% no Norte.

Os Estados do Acre, de Roraima e do Amapá foram os únicos em que seus municípios não tomaram nenhuma iniciativa de privatização. Em todo o país, 10 unidades da federação ficaram acima da média nacional nesse quesito: Santa Catarina (15,9%); Goiás (15,0%); Espírito Santo (11,5%); Ceará (11,4%); São Paulo (10,4%); Paraná (10,3%); Mato Grosso do Sul (10,1%); Rondônia (9,6%); Piauí (9,4%); e Mato Grosso (7,8%).

Ao considerar o tamanho da população dos municípios, o IBGE verificou que, quanto mais populoso, mais frequente a existência privatizações: só 4,8% das cidades até 5 mil habitantes tomaram medida nesse sentido, percentual que aumenta conforme a população até chegar a 29,2% das cidades com mais de 500 mil pessoas.